Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça pede condenação do Ecad

Por Bruno Caetano

Órgão agora é acusado praticar cartel.

As denúncias contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não param. Como se não bastasse a C.P.I instalada no Senado para apurar o caso, agora a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pede a condenação do órgão. A acusação por prática de cartel partiu das empresas de TVs por assinatura, em julho do ano passado. As emissoras afirmam que o Ecad fixa os percentuais de pagamento anual e não realiza concorrência entre asassociações que representam músicos e artistas.

O Ecad recebe por ano, mais d e R$ 250 milhões por ano. De acordo com a Associação Brasileira de TV por assinatura (ABTA), não existe concorrência entre as associações que representam músicos e artistas. A entidade teve acesso às atas de reuniões do Ecad, e concluiu que há irregularidades.

A advogada da ABTA, Leonor Cordovil, diz que a cobrança por parte do escritório é inexplicável. “No Brasil, não temos nenhuma liberdade de negociação e não há explicação racional para a cobrança de 2,55% da receita bruta”, reclama.

Em nota, o Ecad afirmou que “as atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica, já que a música não pode ser caracterizada como um bem de consumo a ser ditado pelas regras de concorrência”. A entidade diz ainda que a inadimplência de diversos estabelecimentos e emissoras de rádio e TV é que deve ser vista como a principal causa de tantas reclamações, pois causa enormes prejuízos aos artistas.

A SDE já deu um prazo para que o órgão e as associações apresentem algum parecer sobre o processo. A multa para o Ecad, caso seja condenado, pode ser de até até R$ 6 milhões