O projeto de Lei que regulamenta o Conselho de Comunicação Social do estado foi apresentado pelo assessor-geral de Comunicação Social da Bahia, Robinson Almeida, no dia 25 de novembro de 2011. O assessor levou o projeto até a Assembléia Legislativa da Bahia, onde parlamentares, trabalhadores, empresários e representantes de entidades civis, debatiam sobre o tema.
Segundo o Coordenador de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação Social da Bahia, Antônio do Carmo, o conselho foi sugerido pelo governador do estado, Jaques Wagner, durante a 1ª Confecom (Primeira Conferência Nacional de Comunicação) em 2009. Para Antônio do Carmo, o conselho será parte da estrutura do governo, incluindo representantes civis e do estado. “O grande segredo do ato de posse é porque aqui nós estamos trabalhando com a palavra consenso. Para nós, o conselho é o instrumento que levará cada vez mais informações aos baianos”, afirmou.
O coordenador ressaltou que a eleição do conselho aconteceu, onde houve a participação de mais de 60 entidades populares e 30 empresários. Antônio relata que o conselho elegeu seus representantes, de acordo com as medidas previstas em lei, incluindo representantes civis e do governo.
De acordo com Antônio do Carmo, já existe verba disponibilizada para alguns projetos do conselho. “Temos um projeto chamado Ondas Livres, onde serão realizados cursos de formação de comunicadores comunitários. O projeto vai para 16 cidades com precários problemas sociais e de comunicação”, diz o coordenador, destacando ainda que os avanços mais profundos são resultados da comunicação comunitária.
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